Relação dos itens adiados.

Processo 70/2008

(02:09)

Apuração do item intitulado "irregularidades em licitações e processos de dispensa de licitação", constante do acórdão proferido nos autos do processo CNMP 0.00.000.000019/2007-31.

Processo disciplinar referente à celebração de distrato de compra e venda de imóvel no Município de Apuí pelo Ministério Público do Estado do Amazonas.

Pedido de avocação do Processo Administrativo Disciplinar nº 08130.002400/2008 com suspensão dos efeitos desse procedimento no âmbito do Ministério Público do Trabalho. Pedido de liminar.

Homenagem aos conselheiros do CNMP que se despedem do cargo.

Processo 377/2009
(22:12)

(05:00)

Alegação de ilegalidade no Edital de inscrição nº 025/08-CSMP acerca do Concurso de Promoção pelo critério de antiguidade destinado ao preenchimento da vaga da 16ª Procuradoria de Justiça do Estado do Amazonas. Pedido de liminar.

Proposta de Resolução que visa a instituir a obrigatoriedade de realização periódica de correições no âmbito do Ministério Público da União e dos Estados.

Processo 155/2009
(02:59)

Alegação de ilegalidade por parte do Ministério Público Federal no tocante a Portaria MPU nº 712/2006 que veda o pagamento cumulativo do Adicional de Qualificação (AQ) com a Gratificação de Atividade de Segurança (GAS).

Reclamação disciplinar contra membro do Minstério Público do Estado do Paranà.

Processo 1/2005
(45:35)

Embargos de Declaração opostos contra decisão plenária que reconheceu a existência de contradição na parte dispositiva do acórdão anteriormente proferido, por ocasião do julgamento dos Embargos de Declaração e atribuiu efeitos modificativos a este novo recurso interposto para reconhecer a extinção da pretensão punitiva pela prescrição da pena concretizada na decisão.

Pedido de Revisão de Processo Disciplinar contra membros do Ministério Público do Estado do Paraná.

Alegação de por inércia por parte de Procurador da República na apreciação no inquérito policial 040/2008-SR/DPF/RN.

Alegação de omissão por parte de membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, na Comarca de Arinos, quanto às denúncias de negligência dos médicos do Hospital Municipal.

Embargos de declaração opostos contra decisão plenária que conheceu e julgou improcedente o pedido.

Alegação de descumprimento da decisão liminar proferida nos autos do processo CNMP nº 0.00.000.000245/2009-83.

Requer o pagamento da diferença salarial entre a data designada para a posse e a data da efetiva posse da requerente na 5ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Constitucionais e do Patrimônio Público, tendo em vista o indeferimento por parte do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Pará.

Alegação de possível inércia da Procuradoria Regional em Alagoas.

Alegação de omissão do Ministério Público do Estado de Minas Gerais quanto às denúncias de nepotismo no município de Manhuaçu.

Requer a suspensão da Instrução Normativa nº 004/2008 da lavra da Superintendente de Gestão Administrativa do Ministério Público do Estado da Bahia. Pedido de liminar.

Requer a apreciação do CNMP quanto ao ato de arquivamento do pedido de providências apresentado pelo requerente ao Ministério Público do Estado do Mato Grosso contra atos ilegais da Secretaria de Estado da Fazenda daquele Estado.

Processos 679/2008
(04:43)

Reclamação para preservação da autonomia do Ministério Público no tocante a descumprimento de requisição ministerial pelo órgão da Receita Federal em Rondônia.

Embargos de Declaração opostos contra decisão plenária que não conheceu do pedido.

Pedido de providências de João Lopes Guimarães Júnior.

Alegação de contratação de engenheiros civis em detrimento de candidatos aprovados no último concurso público para o Ministério Público do Estado da Paraíba.

Consulta acerca da permissão de pagamento de vale/ticket-refeição aos membros designados para atuar no plantão institucional; e de adicionais e/ou horas-extras aos servidores que auxiliarão estes membros. Recomendação CNMP nº 05/2007.

Recurso interno interposto contra decisão da Corregedoria Nacional que arquivou a reclamação disciplinar.

Recurso interno interposto contra decisão de arquivamento proferida pela Corregedoria Nacional.

Requer o afastamento das funções de membro do Ministério Público junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul nos autos do Recurso Eleitoral nº 1.316/2009. Pedido de liminar.

Alegação de inércia da Ouvidoria do Ministério Público do Estado da Bahia na apuração de denúncia.

Instauração de Pedido de Providências para a análise dos dados Administrativos e Orçamentários do Ministério Público brasileiro do ano de 2008.

Recurso interno interposto contra decisão de arquivamento do Corregedor Nacional no bojo do pedido de revisão de processo disciplinar.

Reclamação disciplinar contra membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

Processo 853/2008
(01:18)

Avocação dos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2008 instaurado na Corregedoria Geral do Ministério Público do Estado do Acre.

Recurso interno interposto contra decisão de arquivamento proferida pela Corregedoria Nacional.

Recurso interno interposto contra decisão que rejeitou os Embargos de Declaração, determinando o arquivamento dos autos.

Pedido de Revisão de Processo Disciplinar contra membro do Ministério Público do Estado do Paraná.

Apresenta pedido de complementação à Recomendação n° 03 do CNMP, que trata das ouvidorias do Ministério Público.

Recurso interno interposto contra decisão de arquivamento sem exame de mérito do pedido de providências em desfavor de delegados

da Polícia Federal.

Requer a invalidação da decisão do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, veiculada através do Ofício nº 16/2009 - CSMP. Pedido de liminar.

Proposta de Resolução que visa regulamentar, no âmbito do Ministério Público Brasileiro, a atividade de estágio.

Alegação de omissão por parte do Ministério Público do Estado de São Paulo acerca de denúncias de desrespeito ao estatuto do idoso.

Requer que seja concedido o direito ao recebimento da verba indenizatória prevista na Lei Estadual nº 14.043/2007. Pedido de liminar.

Alegação de omissão por parte do Ministério Público do Estado da Bahia quanto à denúncia de utilização irregular de veículos apreendidos e depositados na 1ª Coordenadoria de Polícia Civil da Cidade de Feira de Santana/BA.

Requer a criação de grupo de estudos sobre medidas que visem à garantia da segurança dos membros do Ministério Público.

Projeto de lei de criação de cargos e funções para o Ministério Público da União aprovado na 67ª Reunião do Conselho de Assessoramento Superior.

Requer averiguação de possível omissão por parte do Procurador-Geral de Justiça do Estado da Bahia no que diz respeito ao Ato nº 386/2008.

Requer a anulação do Ofício nº 331/09 exarado pela Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia. Pedido de liminar.

Instauração de Pedido de Providências para a análise dos dados funcionais enviados pelas Unidades do Ministério Público em 2008, coletados por meio da Resolução CNMP nº 25/07.

Procedimento de controle administrativo que visa apurar o descumprimento da Resolução nº 06/2006 por parte do Ministério Público do Estado do Piauí.

Requer a anulação das 2ª e 3ª fases do 15º concurso público para Procurador do Trabalho tendo em vista o desrespeito à resolução nº 67 do Ministério Público do Trabalho e aos princípios constitucionais.

Reclamação acerca do procedimento utilizado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para consulta da denúncia protocolada sob o nº 46264.