Document Actions
1ª Sessão Ordinária de 2009
Sessão realizada em 29 de janeiro de 2009
Áudios divididos por item
| Abertura e ata (02:52) |
Aprovação da ata da 10ª Sessão Extraordinária (15.12.2008). |
| Comunicado do conselheiro Cláudio Barros (00:31) |
Apresentação de proposta de resolução sobre estágio no MP. |
| Comunicado do presidente Antonio Fernando de Souza (05:33) |
Relação dos itens adiados e retirados de pauta. |
| Processo 769/2008 (17:26) |
Requer a apreciação, quanto à legalidade, de atos e da decisão do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Mato Grosso no tocante às remoções de membros daquele parquet. |
| Processo 59/2008 (41:01) |
Requer anulação dos atos de promoção pelo critério de merecimeto dos membros objeto dos processos nº 008 e 010/2007 do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Acre, por ofensa aos pricípios contidos no artigo 37 da Constituição Federal, bem como de seu artigo 93, incisos II, alínea "b" e III. Pedido de liminiar. |
|
Processo 977/2008 |
Procedimento de Controle Administrativo. Requer a desconstituição da Resolução nº 045/2008 do Conselho Superior do Ministério Público do Estado da Bahia e a suspenção de todas as promoções pelo critério de merecimento para as promotorias de justiça de entrância intermediária e das remoções pelo critério de merecimento para as promotorias de justiça de entrância inicial. Pedido de liminar. |
| Processo 995/2008 (42:55) |
Requer a anulação da primeira fase do 15º concurso para provimento de cargos de Procurador do Trabalho no Estado do Amazonas. Alegação de ilegalidades ocorridas no dia da realização das provas. |
|
Processo 1012/2008 |
Requer que seja declarado o direito à percepção dos adicionais por tempo de serviço (ATS) aos membros do Ministério Público do Estado do Ceará desde sua supressão até setembro de 2006. |
|
Processo 971/2008 |
Pedido de providências para acompanhar a situação do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul no tocante à fiscalização da realização periódica de visitas a estabelecimentos policiais, penais e destinados ao cumprimento de medidas sócio-educativas. |
|
Processo 368/2008 |
Requer a reforma da decisão proferida pelo Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo nos autos do processo MP nº 4840/2008. |
| Processo 749/2007 (20:57) | Alegação de irregularidades acerca da percepção de subsídios por parte dos Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul. |
| Processo 603/2008 (19:22) |
Requer a revogação do ato 39/2008 da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Tocantins que alterou o critério de designação dos membros do Ministério Público para atuação perante a Justiça Eleitoral. |
| Processo 1037/2008 (02:37) |
Proposta de alteração da Resolução nº 06/2006, alterada pela Resolução nº 19/2007, que regulamenta a efetivação do artigo 37, inciso v, da Constituição Federal, por parte dos Ministérios Públicos dos Estados. |
| Procedimento com vista a verificar a existência de ato normativo nos Ministérios Públicos dos Estados de Mato Grosso do Sul, Tocantis e Maranhão que regulamente o regime de plantão e o sistema de compensação. | |
| Processo 647/2008 (09:04) |
Procedimento com vista a verificar a existência de ato normativo no Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte que regulamente o regime de plantão e o sistema de compensação. |
| Processo 649/2008 (01:24) |
Procedimento com vista a verificar a existência de ato normativo no Ministério Público do Estado de Rondônia que regulamente o regime de plantão e o sistema de compensação |
|
Processo 652/2008 |
Procedimento com vista a verificar a existência de ato normativo no Ministério Público do Estado de São Paulo que regulamente o regime de plantão e o sistema de compensação. |
| Processo 655/2008 (00:42) |
Procedimento com vista a verificar a existência de ato normativo no Ministério Público do Estado da Bahia que regulamente o regime de plantão e o sistema de compensação. |
| Processo 662/2008 (00:44) |
Procedimento com vista a verificar a existência de ato normativo no Ministério Público do Estado de Minas Gerais que regulamente o regime de plantão e o sistema de compensação. |
| Processo 663/2008 (01:05) |
Procedimento com vista a verificar a existência de ato normativo no Ministério Público do Estado do Pará que regulamente o regime de plantão e o sistema de compensação. |
| Processo 818/2008 (04:43) |
Alegação de inércia por parte da Corregedoria do Ministério Público do Estado da Bahia. Reclamação acerca do indeferimento de inscrição de portador de necessidade especial no concurso público daquele parquet. |
| Processo 919/2008 (08:15) |
Consulta acerca da Resolução CNMP nº 29/2008. Conceito de atividade jurídica. Pós-graduação e exercício da advocacia. |
| Processo 957/2008 (02:33) |
Alegação de presença de servidores terceirizados nos órgãos do Ministério Público Federal no Estado do Rio de Janeiro, supostamente ocupando vagas de candidatos aprovados no V Concurso para cargo de técnico de apoio especializado - segurança. |
| Processo 492/2008 (04:10) |
Consulta acerca da legalidade do exercício de vigilância por parte dos servidores do Ministério Público do Estado de Rondônia nas residências dos membros daquele Estado. |
| Processo 749/2008 (05:13) |
Alegação de irregularidades acerca da percepção de subsídios por parte dos Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul. |
| Processo 791/2008 (03:24) |
Requer anulação de questão da prova para o cargo de Analista do II Concurso para servidores do MP/BA, bem como suspensão do resultado final até a decisão. Pedido de liminar. |
| Processo 801/2008 (01:03) |
Alegação de ilegalidade na composição da comissão permanente de licitação do MP/BA. |
| Processo 972/2008 (03:40) |
Edital do concurso XLVIII para carreira do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.Prática jurídica. Cargo de Oficial do Ministério Público . Pedido de liminar. |
| Processo 1009/2008 (02:09) |
Requer a suspensão do Processo Licitatório PGJ/PE nº 062/2008 (pregão presencial nº 32/2008), cujo objeto é a contratação de empresa visando à realização do evento de integração institucional de confraternização do Ministério Público de Pernambuco. Pedido de liminar. |
|
Processo 558/2008 |
Requer a suspensão do concurso público para Promotor de Justiça Substituto do Estado do Paraná, bem como a invalidação da alteração do gabarito. Pedido de liminar. |
| Processo 562/2008 (03:02) |
Requer a suspensão do concurso público para Promotor de Justiça Substituto do Estado do Paraná e a reabertura do prazo para recursos do gabarito. Alegação de ilegalidade. Pedido de liminar. |
| Processo 955/2008 (02:13) |
Requer a suspensão do concurso para ingresso na carreira do Ministério Público do estado do Paraná (Edital nº 001/2008) bem como a republicação da lista final de aprovados. Pedido de liminar. |
|
Processo 974/2008 |
Procedimento de controle administrativo. Requer a anulação da votação realizada pelo Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Goiás, devido a adoção de critérios subjetivos para aferição do critério de merecimento para provimento da 12ª Promotoria de Justiça de Aparecida de Goiânia, em desacordo com a Resolução CNMP nº 02/2005. Pedido de liminar. |
|
Processo 1015/2008 |
Procedimento de controle administrativo em face de ato praticado pelo Procurador-Geral de Justiça do Estado de Pernambuco, tendo em vista a celebração de contrato de prestação de serviços financeiros com a Caixa Econômica Federal (CEF). |
|
Processo 1035/2008 |
Requer a inclusão da disciplina de Direito Eleitoral, por meio de Resolução deste Conselho, entre as matérias figurantes nos concursos para ingresso na carreira do Ministério Público dos Estados. |
| Requer revisão da decisão do Colégio de Procuradores do MP/AL, que condicionou propositura de ação cível para perda do cargo ao trânisto em julgado de ação penal. | |
| Comunicado da Corregedoria Nacional (00:28) |
Arquivamento de reclamações disciplinares. |
| Comunicado do conselheiro Paulo Barata (00:38) |
Prorrogação de prazo do processo 76/2008. |
|
Comunicado do conselheiro Ernando Uchoa (01:15) |
Prorrogação de prazo dos processos 75/2008 e 77/2008. |
| Encerramento (00:12) |
|
