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1ª Sessão Extraordinária de 2009
Sessão realizada em 17 de fevereiro de 2009
Áudios divididos por item
| Abertura e ata (00:51) |
Aprovação da Ata da 2ª Sessão Ordinária (16.02.2009). |
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Comunicado do presidente Antonio Fernando de Souza (00:35) |
Relação de itens adiados. |
| Processo 694/2007 (1:39:59) |
Requer a desconstituição de ato abusivo praticado por Procuradora da República do Distrito Federal para restabelecimento do princípio da legalidade. |
| Processo 977/2008 (04:57) |
Procedimento de Controle Administrativo. Requer a desconstituição da Resolução nº 045/2008 do Conselho Superior do Ministério Público do Estado da Bahia e a suspensão de todas as promoções pelo critério de merecimento para as promotorias de justiça de entrância intermediária e das remoções pelo critério de merecimento para as promotorias de justiça de entrância inicial. Pedido de liminar. |
| Processo 976/2008 (apenso 978/2008) (15:07) |
Procedimento de Controle Administrativo. Pedido de anulação do julgamento do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul. Remanescente da lista de merecimento para o cargo de procurador de justiça daquele Estado (portarias nº 1352/2008-PGJ e 1353/2008-PGJ). Pedido de liminar. |
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Processo 904/2007 |
Solicita a adequação da lista de antiguidade do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios ao que dispõe a Lei Complementar nº 75/93. |
| Processo 1010/2008 (1:17:48) |
Solicita a apreciação do processo administrativo nº 10/01/CSMP/2008 em virtude de suspeição por parte de membros do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul. |
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Processo 905/2007 |
Solicita a revisão do Processo Disciplinar nº 007/2006, do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. |
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Processo 927/2008 |
Procedimento de Controle Administrativo em face dos atos praticados pelo Procurador-Geral da República e pelo Secretário-Geral do Ministério Público Federal nos processos administrativos nº 08100.004983/97-61, 1.00.000.004334/2006-09 e 1.00.000.007129/2008-59. Pedido de liminar. |
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Processo 917/2008 |
Alegação de inércia por parte do Ministério Público do Estado do Rio
de Janeiro. Crimes ambientais ocorridos na cidade de Guapimirim-RJ. |
| Processo 358/2008 (06:38) |
Alegação de omissão e conivência por parte do Ministério Público Federal quanto a exploração ilegal de madeira em terras indígenas no estado de Rondônia e suposta simulação de sequestro de Procurador da República |
| Processo 397/2008 (08:49) |
Embargos de declaração opostos contra decisão plenária que não
conheceu do pedido quanto à pretensão de revisão das decisões de arquivamento, e dele conheceu quanto à questão da notificação dos interessados, mas o julgou improcedente. |
| Processo 461/2008 (13:26) |
O Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul encaminha proposta de alteração da Resolução nº 23/2007. |
| Processo 463/2008 (01:33) |
O Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Alegação de conivência por parte de membros do Ministério Público de Piranhas/AL, Canindé do São Francisco/SE e Jeremoabo/BA quanto à contratação temporária, sem convocação, de aprovados em concurso público. |
| Processo 626/2008 (14:28 ) |
Requer a alteração da Resolução nº 29 do CNMP. Cargo não privativo
de bacharel em direito. Prazo para adequação dos servidores às disposições desta Resolução. |
| Processo 671/2008 (13:04 ) |
Requerimento de cassação da decisão proferida pelo Colégio de
Procuradores de Justiça do Estado do Espírito Santo referente aos processos MP 16626/2008 e 16211/2008. |
| Processo 763/2008 (06:57) |
Requer providências acerca de possíveis irregularidades no ato
normativo nº 545 - PGJ-CPJ, que regulamenta o concurso de ingresso na carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo. |
| Processo 804/2008 (01:09) |
Reclamação disciplinar contra membros do Ministério Público Federal |
| Processo 839/2008 (00:15) |
Embargos de Declaração opostos contra decisão plenária que julgou procedente o pedido de alegação de inércia por parte do Ministério Público do Estado da Paraíba, no tocante à denúncia de prática do exercício ilegal da advocacia por parte dos servidores do Ministério Público daquele Estado. |
| Processo 867/2008 (03:34) |
Alegação de irregularidades quanto à disponibilização do número de vagas e divulgação do resultado do II concurso para provimento de cargos de pessoal permanente do Ministério Público do Estado da Bahia. |
| Processo 926/2008 (01:02) |
Requer a avocação dos autos da sindicância nº 3003393/2007 em
trâmite no âmbito do Ministério Público do Estado do Amapá. Pedido de liminar. |
| Processo 1014/2008 (03:28) |
Alegação de excesso de prazo por parte do Ministério Público do
Estado do Ceará em processo de indenização contra o Município de Juazeiro do Norte. |
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Processo 893/2008 |
Alegação de irregularidades no tocante aos servidores que ocupam
cargo de agente de apoio administrativo no Ministério Público do Estado do Espirito Santo sem aprovação em concurso público. |
| Processo 970/2008 (06:51) |
Pedido de providências para acompanhar a situação do Ministério Público do Estado do Pará no tocante à fiscalização da realização periódica de visitas a estabelecimentos policiais, penais e destinados ao cumprimento de medidas sócio-educativas. |
| Processo 994/2008 (01:31 ) |
Alegação de inércia por parte do Ministério Público do Estado de Roraima no tocante às declarações prestadas pela senhora Maria da Graça Nascimento Silva perante a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Roraima. |
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Processo 91/2009 |
Proposta de alteração do artigo 1º da Resolução CNMP nº 30/2008. |
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Comunicado do conselheiro Cláudio Barros (03:32) |
Sugere compilação de decisões do CNMP. |
| Prorrogação por 60 dias do processo 488/2006. | |
| Encerramento (00:24) |
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