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3ª Sessão Extraordinária de 2008
Sessão realizada em 28 de abril de 2008
Áudios divididos por item
| Abertura e ata anterior (00:32) |
Aprovação da Ata da 4ª Sessão Ordinária (07.04.2008). | |
| Processo 709/2006 (01:13) |
Reclamação Disciplinar contra Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Imputação de improbidade administrativa e abuso de autoridade. | |
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Processo 164/2007 |
Pedido de revisão de processo disciplinar contra membro do Ministério Público do Estado de Goiás. | |
| Processo 814/2007 Processo 958/2007 (01:00) |
Alegação de suposta demora na nomeação de candidatos aprovados no concurso público do Ministério Público do Estado da Paraíba. Requer a anulação da contratação de servidores terceirizados que promovem a segurança da Procuradoria da República no Estado de São Paulo, supostamente ocupando vagas de candidatos aprovados no V concurso público do MPU. |
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| Processo 689/2007 (06:00) |
Alegação de uso de carros oficiais para fins particulares e de desvio de função de policiais militares no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
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| Processo 680/2007 (55:31) |
Requer revisão de ato do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo que concedeu o vitaliciamento a membro daquele Parquet. | |
| Processo 1052/2007 (37:59) |
Alegação de suposta ilegalidade por parte do Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo. Pedido de liminar. | |
| Processo 483/2007 (40:53) |
Alegação de inércia por parte do Ministério Público Federal. | |
| Comunicados da Corregedoria Nacional (01:00) |
Arquivamento de reclamações disciplinares e prorrogação da sindicância 353/2007. | |
| Comunicado do conselheiro Cláudio Barros (01:06) |
Solicita reuniões adminstrativas para discutir as propostas de resolução 178/2008 e 192/2008. | |
| Processo 917/2007 (21:22) |
Solicita a revisão de decisão proferida pela Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais em processo de impugnação da permanência na carreira de membros daquele Parquet. | |
| Processo 668/2007 (03:07) |
Consulta sobre a utilização do nome "Conselho Nacional do Ministério Público" em mensagens enviadas por seus membros. | |
| Processo 216/2007 (04:02) |
Solicita o retorno ao Ministério Público comum de Procuradores de Justiça que atuam junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul e a Declaração Incidental de Inconstitucionalidade da Lei Estadual que autoriza tal exercício. Pedido de Liminar. | |
| Processo 55/2008 (03:59) |
Requer o cancelamento da resolução CPJ n°002/2007 da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Pernambuco. Pedido de liminar. | |
| Comunicado do conselheiro Nicolao Dino (02:30) |
Prorrogação dos processos disciplinares 939/2007 e 940/2007 por 30 dias. | |
| Processo 263/2007 (03:45) |
Alegação de inércia do Ministério Público do Estado da Bahia na cidade de Carinhanha. | |
| Processo 477/2007 (04:13) |
Alegação de inércia por parte do Ministério Público do Estado da Bahia. | |
| Processo 496/2007 (03:39) |
Alegação de que o edital do concurso público para servidores do Ministério Público do Estado de Minas Gerais não especifica o conteúdo programático das provas e fere o princípio da isonomia pela previsão de pólos de classificação. | |
| Processo 526/2007 (03:56) |
Alegação de inércia do Ministério Público do Estado de Minas Gerais na Comarca de Vazante. | |
| Processo 569/2007 (01:58) |
Alegação de inércia do Ministério Público do Estado da Paraíba frente a supostas contratações de advogados sem concurso pela Procuradoria do Município de João Pessoa. | |
| Processo 661/2007 (03:11) |
Consulta; Resolução nº 21/CNMP. | |
| Processo 707/2007 (04:10) |
Solicita a regulamentação de plantões de atendimento nos finais de semana no Ministério Público Brasileiro. | |
| Processo 783/2007 (02:26) |
Requer a anulação dos Editais nºs 53/07 e 55/07, que abriram inscrições para promoção por merecimento no âmbito do Ministério Público do Estado do Maranhão. Pedido de liminar. | |
| Processo 316/2007 (04:22) |
Requer a anulação de questões da prova do V Concurso para provimento de cargos de analista Judiciário do Ministério Público da União. Pedido de liminar. | |
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Processo 455/2007 |
Proposta de Resolução destinada a disciplinar o uso de veículos automotores oficiais por membros e servidores do Ministério Público. | |
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Processo 732/2007 |
Reclamação contra decisão da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo que determinou o afastamento do reclamante do cargo de 2º Promotor de Justiça de Andradina. | |
| Processo 269/2006 (08:35) |
Alegação de prática de atos supostamente irregulares por parte de membros do Ministério Público do Estado de Minas Gerais na apuração de fatos noticiados pelo requerente. | |
| Processo 490/2007 (02:30) |
Questiona a legalidade da existência de jornadas de trabalho distintas no âmbito do Ministério Público do Estado do Maranhão. | |
| Processo 754/2007 (00:28) |
Alegação de inércia do Ministério Público Federal no Estado de Minas Gerais em investigar suposto crime de tráfico de órgãos. | |
| Solicita providências quanto à suposta demora do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios em analisar pedidos de adoção. | ||
| Processo 884/2007 (04:30) |
Requer análise da legalidade do inciso VIII, do art. 41, da Resolução nº 67 do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, que exige certidão negativa da OAB para inscrição no concurso público para Procurador do Trabalho. | |
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Processo 828/2007 |
Encaminha processo administrativo disciplinar nº 002/2007, para tomada de medidas e providências necessárias. | |
| Processo 140/2008 (03:57) |
Requer a desconstituição da deliberação proclamada em sessão do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo de 04/12/2007. Pedido de Liminar. | |
| Processo 485/2007 (01:39) |
Alegação de demora na publicação de portaria designando Promotor de Justiça Substituto para atuar perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Petrolina. | |
| Processo 628/2007 (00:27) |
Suposta quebra de decoro e prática de abuso de autoridade por parte de membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. | |
| Processo 784/2007 (03:28) |
Solicita apuração de supostos crimes praticados contra idosos em processos judiciais. |
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| Processo 789/2007 (06:57) |
Aponta suposta inércia por parte do Ministério Público do Estado do Piauí na apuração de crime ambientais. | |
| Processo 826/2007 (18:37) |
Questiona a competência do Ministério Público Federal para requisitar informações de Tribunal de Justiça acerca do cumprimento de Resolução do Conselho Nacional de Justiça. | |
| Processo 843/2007 (22:11) |
Requer a anulação de qualquer ato que implique na inscrição, deferimento ou apreciação do pedido de promoção do Dr. Edmir Martins ao cargo de Procurador de Justiça do Estado do Piauí. Pedido de liminar. | |
| Processo 799/2007 (08:19) |
Requer a desconstituição do Ato Normativo nº 519-CPJ do Ministério Público do Estado de São Paulo. | |
| Processo 851/2007 (02:58) |
Requer a nomeação de candidatos aprovados em concurso público para servidores dos Ministérios Públicos dos Estados de Pernambuco e Paraíba. | |
| Processo 934/2007 (11:52) |
Solicita a análise do Projeto de Lei Estadual nº 3057/00, que "dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e sobre a regularização fundiária sustentável de áreas urbanas, e dá outras providências". | |
| Processo 363/2007 (02:25) |
Alegação de inércia do Ministério Público do Espírito Santo. | |
| Processo 399/2007 (05:47) |
Requer decretação de nulidade de ato administrativo com suspensão da promoção, pelo critério de merecimento, ao cargo de Procurador de Justiça do Estado do Paraná. Pedido de liminar. | |
| Processo 460/2007 (06:07) |
Alegação de inércia pro parte do Ministério Público do Estado do Paraná na Comarca de União da Vitória. | |
| Processo 846/2007 (04:44) |
Aponta suposta demora na apreciação de recurso em processo administrativo por parte do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Pernambuco. | |
| Processo 947/2007 (15:09) |
Solicita o pronunciamento do CNMP sobre propaganda paga pelo Ministério Público do Trabalho veiculada na revista Veja. | |
| Processo 1030/2007 (04:50) |
Requer descontituição ou revisão do atos praticados pela 2° Promotoria Pública da Comarca de Eunápolis/Bahia. Pedido de liminar. | |
| Processo 65/2008 (07:41) |
Pedido de providências para alterar a redação do artigo 1º da Resolução nº 26/2007 do CNMP. | |
| Processo 405/2007 (07:51) |
Alegação de ilegalidade na nomeação de membros do Ministério Público para cargos de Conselheiro da Polícia Civil do Estado do Paraná. Pedido de Liminar. | |
| Processo 1049/2007 (14:36) |
Alegação de suposto descumprimento da Resolução n°13/2006 do CNMP, por parte da Polícia Federal. | |
| Processo 1006/2007 (03:14) |
Sugere a edição de resolução que trate de indenização de férias e licença-prêmio não gozadas, pelos servidores efetivos dos Ministérios Públicos Estaduais, por indeferimento da administração. | |
| Processo 688/2007 (03:43) |
Alegação de inércia por parte do Ministério Público do Estado de Alagoas na Comarca de Pilar. | |
| Processo 790/2007 (11:17) |
Alegação de inércia por parte do Ministério Público do Estado de São Paulo no Município de Bertioga. | |
| Processo 682/2007 (04:05) |
Solicita a anulação de decisão referente a julgamento de concurso de promoção realizado pelo Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí. Pedido de Liminar. | |
| Encerramento (01:44) |
