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5ª Sessão Extraordinária de 2008
Sessão realizada em 16 de junho de 2008
Ata da sessão (não disponível)
Áudios divididos por item
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Processo 55/2008 |
Requer o cancelamento da resolução CPJ n°002/2007 da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Pernambuco. Pedido de liminar. |
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| Processo 1013/2007 (26:10) |
Avocação de processo disciplinar. Solicita a declaração de ilegalidade do ato de instauração do processo administrativo nº 1.00.001.000014/2006-61. Pedido de liminar. |
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| Processo 396/2008 (16:15) |
Requer que seja coibida a realização de assembléias e reuniões de caráter deliberativo, promovidas por entidades associativas de membros do Ministério Público em horário de expediente. |
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| Processo 1/2005 (03:41) (42:32) |
Revisão do despacho da Corregedoria Geral do Ministério Público Federal que determinou o arquivamento dos autos CGMPF nº 1.00.002.000084/2004-48. | |
| Processo 315/2008 (26:43) |
Requer a aplicação de decisão constante do processo CNMP 0.00.000.000652/2006-48 quanto a conversão em pecúnia de licença prêmio por parte do Ministério Públioc Federal. Pedido de liminar. | |
| Processo 370/2008 (28:37) |
Consulta acerca dos pagamentos de indenizações dos períodos de férias não usufruídas pelos membros do Ministério Público do Estado do Ceará. | |
| Comunicados da Corregedoria Nacional (02:23) |
Arquivamento de reclamações disciplinares. Abertura de sindicâncias. Viagem institucional à Amazônia: atuação do Exército brasileiro junto às populações ribeirinhas. |
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| Comunicado do conselheiro Nicolao Dino (01:14) |
Prorrogação, por 30 dias, dos processos 939/2007 e 940/2007. |
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| Processo 199/2006 (00:58) |
Resolução acerca da destinação de recursos, objetos, numerários ou doações advindas de transação penal proposta pelo Ministério Público nos casos cabíveis, nas esferas da União e dos Estados. |
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| Processo 39/2007 (35:11) |
Alegação de fraude em licitação para aquisição de café pelo Ministério Público do estado do Rio de Janeiro. | |
| Processos 911/2007; 965/2007; 966/2007; 967/2007; 968/2007; 1067/2007; 20/2008; 28/2008; 42/2008; 63/2008; 72/2008; 83/2008; 96/2008; 123/2008; 150/2008; 154/2008; 165/2008; 190/2008; 206/2008; 224/2008; 265/2008; 300/2008; 335/2008; 337/2008; 409/2008; 410/2008; 449/2008; 450/2008; 453/2008; 340/2008 (06:03) |
Consultas sobre atividade jurídica. |
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| Processo 18/2008 (12:45) |
Revisão do despacho da Corregedoria Geral do Ministério Público Federal que determinou o arquivamento dos autos do procedimento preliminar nº 1.00.002.000085/2007-35, no que diz respeito a denúncia de adulteração e instrução ilícita de procedimento administrativo civil e criminal no âmbito do Ministério Público Federal e de procedimento de diligência investigatória criminal do âmbito do Ministério Público Militar. |
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| Processo 30/2008 (04:35) |
Aponta suposta demora na apreciação da Peça de Informações nº 1.26.000.000594/2007-71 por parte da Procuradoria da República no Estado de Pernambuco. | |
| Processo 141/2008 (21:31) |
Requer que o CNMP recomende ao Promotor de Justiça lotado na Comarca de Parecatu/PR que deixe de se manifestar constantemente nas execuções fiscais e seus incidentes (Embargos à Execução e Exceções pré-executividade), para que haja uma maior celeridade nas demandas. |
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| Comunicado do conselheiro Alberto Cascais (03:47) |
Prazo improrrogável de 30 dias para interessados se manifestar sobre a Reforma do Regimento Interno do CNMP. | |
| Processo 294/2008 (09:08) |
Requer a anulação do edital nº 5 do Ministério Público do Estado do Amazonas. Pedido de liminar. | |
| Processo 372/2008 (04:50) |
Requer reapreciação de processos que tramitam pela 3ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis/MG por parte do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. | |
| Processo 164/2007 (09:35) |
Pedido de revisão de processo disciplinar contra membro do Ministério Público do Estado de Goiás. |
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| Comunicado do presidente em exercício Osmar Machado (00:17) |
Ausência justificada da conselheira Ivana Auxiliadora. | |
| Processo 300/2007 (00:48) |
Revisão de Processo Administrativo nº 001125-01/2007. | |
| Processo 828/2007 (05:01) |
Encaminha processo administrativo disciplinar nº 002/2007, para tomada de medidas e providências necessárias. |
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| Processo 903/2007 (09:37) |
Solicita o cancelamento da Portaria nº 142/2007, do Procurador-Chefe da República no Paraná, que designou membro do Ministério Público Federal para responder pela PRM/Jacarezinho-PR. Pedido de Liminar. | |
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Processo 990/2007 |
Alegação de descumprimento do artigo 37, da Constituição Federal, por parte da Corregedoria Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo. | |
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Processo 46/2008 |
Alegação de suposto desvio de função por parte do Ministério Público do Trabalho do Estado de Minas Gerais aos Técnicos de Transporte (motorista oficial). | |
| Processo 85/2008 (06:08) |
Alegação de suposta inércia por parte do Ministério Público do Estado de Rondônia, na comarca de São Miguel do Guaporé. | |
| Processo 93/2008 (02:03) |
Alegação de inércia por parte do Ministério Público do Estado do Espírito Santo quanto à apuração de irregularidades no Tribunal de Contas do Estado. | |
| Processo 125/2008 (04:44) |
Alegação de presença de servidores terceirizados nos órgãos do Ministério Publico Federal no Estado do Rio de Janeiro, supostamente ocupando vagas de candidatos aprovados no concurso para o cargo de Técnico de Apoio Especializado - Segurança. | |
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Processo 129/2008
(06:01) |
Alegação de inércia por parte do Ministério Público da comarca de Macaé quanto ao processo 1477/2005, protocolado na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva. |
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| Processo 157/2008 (02:03) |
Requer providências quanto ao arquivamento do Inquérito Civil nº 164/02 e do Processo Criminal nº 740/03 por parte do Ministério Público da Comarca de São José dos Campos, bem como no que tange à Denúncia nº2005.00.1207 protocolada no Ministério Público Federal. |
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| Processo 174/2008 (02:41) |
Requer a desconstituição do ato do Procurador-Geral de Justiça do Estado da Bahia que denegou pedido de conversão de licença prêmio em pecúnia. | |
| Processo 188/2008 (08:43) |
Requer a desconstituição de ato do Procurador-Geral do Trabalho que denegou pedido de conversão de licença prêmio em pecúnia. processo administrativo nº 08130.004603/2007 - PGT. | |
| Processo 218/2008 (01:35) |
Solicita que os Ministérios Públicos tenham sedes próprias nos fóruns judiciais e eleitorais. | |
| Processo 412/2008 (01:49) |
Requer apreciação de parecer de membro do Ministério Público atuante no TC da Paraíba por parte do Conselho Nacional do Ministério Público. | |
| Encerramento (00:17) |
