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5ª Sessão Ordinária de 2008
Sessão realizada em 5 de maio de 2008
Áudios divididos por item
| Abertura e ata anterior (00:38) |
Aprovação da Ata da 3ª Sessão Extraordinária (28.04.2008). | |
| Processo 789/2007 (06:08) |
Aponta suposta inércia por parte do Ministério Público do Estado do Piauí na apuração de crime ambientais. | |
| Solicita a aplicação da nota técnica emitida pelo CNMP sobre o anteprojeto de lei remetido pelo governador do Estado do Paraná ao Poder Legislativo, dispondo sobre o subsídio, remuneração, vantagens, reajustes, gratificações, criação e alteração de cargos do Ministério Público daquele Estado. | ||
| Processo 405/2007 (00:55) |
Alegação de ilegalidade na nomeação de membros do Ministério Público para cargos de Conselheiro da Polícia Civil do Estado do Paraná. Pedido de Liminar. |
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| Processo 490/2007 (00:32) |
Questiona a legalidade da existência de jornadas de trabalho distintas no âmbito do Ministério Público do Estado do Maranhão. |
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| Processo 232/2008 (07:35) |
Falta de composição do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Acre com ameaça à autonomia do órgão. | |
| Processo 220/2008 (18:22) |
Consulta acerca da possibilidade de desativação da 4ª Promotoria de Justiça de Miracema do Tocantins, de modo a não colocá-la em concurso de promoção ou remoção. | |
| Processo 709/2006 (00:43) |
Reclamação Disciplinar contra Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Imputação de improbidade administrativa e abuso de autoridade. | |
| Processo 958/2007 (37:30) |
Requer a anulação da contratação de servidores terceirizados que promovem a segurança da Procuradoria da República no Estado de São Paulo, supostamente ocupando vagas de candidatos aprovados no V concurso público do MPU. | |
| Processo 814/2007 Processo 851/2007 (57:06) |
Alegação de suposta demora na nomeação de candidatos aprovados no concurso público do Ministério Público do Estado da Paraíba. Requer a nomeação de candidatos aprovados em concurso público para servidores dos Ministérios Públicos dos Estados de Pernambuco e Paraíba. |
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| Processo 1052/2007 (00:38) |
Alegação de suposta ilegalidade por parte do Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo. Pedido de liminar. | |
| Processo 826/2007 (00:28) |
Questiona a competência do Ministério Público Federal para requisitar informações de Tribunal de Justiça acerca do cumprimento de Resolução do Conselho Nacional de Justiça. | |
| Processo 754/2007 (00:28) |
Alegação de inércia do Ministério Público Federal no Estado de Minas Gerais em investigar suposto crime de tráfico de órgãos. | |
| Processo 668/2007 (29:33) |
Consulta sobre a utilização do nome "Conselho Nacional do Ministério Público" em mensagens enviadas por seus membros. | |
| Processo 929/2007 (25:58) |
Requer análise da legalidade do ato do Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo que determinou à Promotoria de Justiça do Consumidor a instauraçao de inquérito civil. Pedido de liminar. | |
| Processo 233/2008 (04:52) |
Representação para preservação da competência do Conselho Nacional do Ministério Público no tocante à fiscalização da observância do teto constitucional. | |
| Processo 154/2007 (27:07) |
Solicita a revisão dos atos de subnormatização interna da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal. | |
| Processo 869/2007 (27:02) |
Solicita a realização de sessões públicas do Conselho Superior do Ministério Público Militar, com transmissão via intranet aos membros do Parquet e assegurada a presença física de qualquer membro do MPM no Plenário. Pedido de liminar. | |
| Processo 199/2006 (02:35) |
Resolução acerca da destinação de recursos, objetos, numerários ou doações advindas de transação penal proposta pelo Ministério Público nos casos cabíveis, nas esferas da União e dos Estados. | |
| Processo 771/2007 Processo 1004/2007 Processo 1009/2007 Processo 1013/2007 (13:31) |
Encaminha informações sobre a reclamação Disciplinar 507/2007-48. Consulta acerca do pagamento do 13º salário no âmbito do Ministério Público. Requer a notificação da 22ª Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos da Comarca de Natal/RN acerca do pedido de revogação do Decreto 8.336/1982 - RDPM/RN. Avocação de processo disciplinar. Solicita a declaração de ilegalidade do ato de instauração do processo administrativo nº 1.00.001.000014/2006-61. Pedido de liminar. |
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| Processo 893/2007 (04:28) |
Alegação de inércia por parte do Ministério Público do Estado do Piauí. | |
| Processo 937/2007 (03:50) |
Aponta suposta irregularidade na análise das representações nºs 14247 e 24304/2007, que noticiam propaganda eleitoral irregular ao Ministério Público do Estado do Pará. | |
| Processo 979/2007 (13:19) |
Solicita averiguação de possível violação de prerrogativas de membro do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. | |
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Processo 987/2007 |
Alegação de possível descaso da Promotoria Especializada do Meio Ambiente em fazer cumprir as leis sócio-ambientais. | |
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Processo 995/2007 |
Solicita autorização para tirar fotocópia de todos os documentos e laudas que se acharem necessários nos autos de sindicância 05/2006, que tramita na Corregedoria do Ministério Público do Estado de Santa Catarina. | |
| Processo 1000/2007 (15:48) |
Alegação de provável irregularidade por parte da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Amazonas. Pedido de liminar. | |
| Processo 145/2008 (15:19) |
Pedido de providências para se emitir ato em defesa da prerrogativa de intimação pessoal dos membros do Ministério Público. | |
| Processo 584/2007 (03:11) |
Alegação de inércia do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. | |
| Encaminha projeto de lei destinado a disciplinar as regras relativas à fixação do teto remuneratório dos membros do Ministério Público do Estado do Amapá. | ||
| Processo 633/2006 (07:06) |
Reclamação disciplinar contra Membro do Ministério Público do Estado da Bahia. | |
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Processo 998/2007 |
Requer desconstituição da Resolução - PGJ n° 010, de 07 de novembro de 2007, do Ministério Público do Estado de Pernambuco. Pedido de liminar. | |
| Processo 98/2008 (07:10) |
Solicita providências referentes à contratação de Técnicos em Transporte para o Ministério Público do Trabalho de Santa Catarina. | |
| Processo 178/2008 Processo 192/2008 (03:10) |
Proposta de resolução que visa estabelecer parâmetros para a indicação e designação de membros do Ministério Público em 1º grau para exercer a função eleitoral. Proposta de resolução com vistas a adotar uma posição em relação a critérios para promoção ou remoção por merecimento. |
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| Processo 10/2007 (14:25) |
Reclamação para evitar o trancamento de processo administrativo e a instauração de procedimento disciplinar. Pedido de liminar. | |
| Processo 135/2007 (38:14 |
Solicitação de averiguação de fatos ocorridos no Juizado Especial Criminal e no Juizado da Infância e Juventude da comarca de Ouro Fino. |
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| Processo 186/2007 (07:06) |
Solicita revisão do critério adotado pelo Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Maranhão para elaboração da lista de promoção por merecimento. | |
| Processo 626/2007 (04:02) |
Solicita a expedição de recomendação acerca da quantidade mínima do orçamento do Ministério Público que deve ser investida em informática e a criação de um grupo de trabalho para discutir o modelo de gestão do Ministério Público. | |
| Processo 758/2007 (29:58) |
Alegação de demora na tramitação de processo criminal imputada ao Ministério Público do Estado de Pernambuco. | |
| Processo 992/2007 (03:05) |
Consulta quanto a aplicação ou não do teto remuneratório previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal, nas hipóteses em que o montante dos proventos de aposentadoria somados à remuneração do cargo em comissão for superior àquele teto. | |
| Processo 1014/2007 (02:39) |
Solicita a verificação de suposta irregularidade na denegação de remoção por parte do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Maranhão e da Subprocuradora-Geral de Justiça para assuntos administrativos do Estado do Maranhão. Pedido de liminar. | |
| Processo 19/2008 (02:26) |
Requer a nomeação de um Promotor de Justiça titular para a comarca de Oriximiná - Pará. | |
| Encerramento (00:40) |
