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4ª Sessão Ordinária de 2008
Sessão realizada em 7 de abril de 2008
Áudios divididos por item
| Abertura e ata anterior (06:46) (03:37) |
Aprovação da Ata da 2ª Sessão Extraordinária (31.03.2008). Redação final da resolução sobre atividade jurídica. |
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| Processo 991/2007 (00:20) |
Solicita a aplicação da nota técnica emitida pelo CNMP sobre o anteprojeto de lei remetido pelo governador do Estado do Paraná ao Poder Legislativo, dispondo sobre o subsídio, remuneração, vantagens, reajustes, gratificações, criação e alteração de cargos do Ministério Público daquele Estado. | |
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Processo 1052/2007 |
Alegação de suposta ilegalidade por parte do Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo. Pedido de liminar. | |
| Processo 743/2007 Processo 894/2007 Menção ao novo PGJ-SP (1:14:24) |
Solicita a desconstituição de decisões da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo em conflitos de atribuições do Grupo de Atuação Especial de Inclusão Social do Ministério Público do Estado de São Paulo. Pedido de liminar. Requer a desconstituição de decisão da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo em conflitos de atribuição entre a Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da capital e o Grupo de Inclusão Social do Ministério Público do Estado de São Paulo. |
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| Processo 709/2006 (1:02:01) |
Reclamação Disciplinar contra Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Imputação de improbidade administrativa e abuso de autoridade. | |
| Comunicado do conselheiro Osmar Machado (01:07) |
Convocação para reunião administrativa sobre mudanças no Regimento Interno. | |
| Processo 164/2007 (24:21) |
Pedido de revisão de processo disciplinar contra membro do Ministério Público do Estado de Goiás. | |
| Comunicado do conselheiro Diaulas Ribeiro (01:56) |
Votos de sucesso a ministros do STJ - posse dos novos presidente e vice do Tribunal. | |
| Processo 852/2007 (01:28) |
Solicita a edição de resolução determinando que todas as instituições organizadoras de concursos públicos disponibilizem aos candidatos que as inscrições possam ser feitas pela internet. | |
| Processo 814/2007 (03:30) |
Alegação de suposta demora na nomeação de candidatos aprovados no concurso público do Ministério Público do Estado da Paraíba. | |
| Processo 834/2007 (06:36) |
Concurso público para o cargo de Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas. Alegação de contrariedade do edital com as Resoluções nºs 4 e 14 do CNMP. | |
| Processo 977/2007 (09:15) |
Solicita o pagamento dos adicionais por tempo de serviço e quinquênios aos membros do Ministério Público do Estado da Bahia, no período compreendido entre janeiro de 2005 e maio de 2006. | |
| Processo 958/2007 (27:12) |
Requer a anulação da contratação de servidores terceirizados que promovem a segurança da Procuradoria da República no Estado de São Paulo, supostamente ocupando vagas de candidatos aprovados no V concurso público do MPU. | |
| Processo 564/2007 (00:38) |
Consulta. teto remuneratório. Possibilidade de pagamento retroativo de verba de representação incorporada. Fixação de marco temporal. | |
| Processo 473/2007 (00:42) |
Consulta sobre a legalidade do exercício de função remunerada em fundação por membro do Ministério Público. | |
| Processo 411/2007 (07:43) |
Alegação de desídia do Procurador-Geral de Justiça do Estado da Bahia no atendimento a solicitações referentes ao processo PGJ nº 2700010094843 e de desaparecimento dos autos do referido processo. | |
| Processo 433/2007 (02:48) |
Alegação de inércia por parte do Ministério Público Federal no Estado do Pará. | |
| Processo 476/2007 (05:25) |
Sugestão de inclusão de mecanismo para a celeridade de ações coletivas no Termo de Cooperação Técnica firmado com o CNJ em 12/09/2006. | |
| Processo 537/2007 (07:59) |
Alegação de inércia por parte do Ministério Público do Estado do Ceará no protocolo nº 6119/2005-9/SP/PGJ e do Ministério Público Federal no Estado do Ceará nos processos administrativos nºs 1.15.000.000398/2005-74 e 1.15.000.001519/2006-21. | |
| Processo 572/2007 (03:16) |
Alegação de negativa injustificada de acesso por advogados ao Inquérito Policial relativo a operação "Xeque-Mate", da Polícia Federal. | |
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Processo 681/2007 |
Solicita nova correção de prova escrita do XLVII concurso para ingresso na carreira do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Pedido de liminar. | |
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Processo 822/2007 |
Reclamação contra a promoção de membros do Ministério Público do Estado de São Paulo. | |
| Processo 837/2007 (06:15) |
Consulta sobre a exigência de período aquisitivo de um ano para o gozo de férias por membro do Ministério Público. | |
| Alegação de irregularidades em concurso público para provimento de cargos de analista processual no Ministério Público do Estado do Amapá. | ||
| Processo 559/2007 (01:40) |
Alegação de inércia do Ministério Público Federal no Estado do Mato Grosso. | |
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Processo 668/2007 |
Consulta sobre a utilização do nome "Conselho Nacional do Ministério Público" em mensagens enviadas por seus membros. | |
| Processo 751/2007 (02:38) |
Consulta sobre a possibilidade de o Ministério Público exercer função de polícia administrativa caso haja previsão legal. | |
| Processo 115/2007 (21:03) |
Requer a apuração da legalidade de licitações e contratações no âmbito do Ministério Público do Estado do Amapá. | |
| Processo 490/2007 (02:15) |
Questiona a legalidade da existência de jornadas de trabalho distintas no âmbito do Ministério Público do Estado do Maranhão. | |
| Processo 590/2007 (01:57) |
Alegação de inércia por parte do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul na cidade de Naviraí. | |
| Processo 754/2007 (03:33) |
Alegação de inércia do Ministério Público Federal no Estado de Minas Gerais em investigar suposto crime de tráfico de órgãos. | |
| Processo 792/2007 (03:55) |
Solicita dilação do prazo para a realização de concurso público determinada pelo Conselho Nacional do Ministério Público. | |
| Processo 594/2007 (04:54) |
Alegação de morosidade por parte do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul em julgar recurso em arquivamento de inquérito civil. | |
| Processo 610/2007 (17:05) |
Requer a anulação do processo administrativo PGJ/10/1762/2007, referente a formação de lista sêxtupla para preenchimento de vaga de Desembargador do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul. | |
| Comunicado do conselheiro Nicolao Dino (01:34) |
Congresso de Direito Ambiental da Magistratura. | |
| Consulta (12:28) |
Verificação de quórum mínimo para continuidade da sessão. | |
| Processo 660/2007 (02:25) |
Alegação de ausência de membros da Promotoria de Justiça de Diadema no prédio do fórum e em audiências e de suposto condicionamento da emissão de pareceres em separações e divórcios consensuais a entrevista com as partes sem presença de advogado. | |
| Processo 788/2007 Processo 787/2007 (10:07) |
Suposta inércia do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, no Município de Ubá, no que diz respeito à cobrança indevida de taxa de iluminação pública. Suposta inércia do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, no Município de Ubá, no que diz respeito à cobrança ilegal de tributos municipais e no combate de contratações irregulares efetuadas no serviço público. |
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| Processo 849/2007 (04:08) |
Alegação de inércia por parte do Ministério Público do Estado do Espírito Santo. | |
| Processo 618/2007 Processo 1066/2007 (01:00) |
Alegação de inércia por parte do Grupo Especial de Inclusão Social do Ministério Público do Estado de São Paulo. Alegação de descumprimento da Resolução nº 14/CNMP pelo edital do XXX concurso para ingresso na carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Pedido de liminar. |
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| Processo 10/2008 (01:00) |
Consulta acerca da Resolução nº 04/2006 que regulamenta o conceito de atividade jurídica. Questiona se a prática forense está contida na atividade jurídica. | |
| Processo 180/2006 (01:39) |
Cópia da decisão proferida na Extradição nº 1008. | |
| Processo 573/2006 (07:36) |
Reclamação contra ato do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que encaminhou expediente à Corregedoria-Geral do Ministério Público para apuração de conduta atribuída a Promotor de Justiça. | |
| Processo 539/2007 (02:41) |
Alegação de inércia do Ministério Público do Estado da Bahia. | |
| Processo 644/2007 (02:33) |
Alegação de falta de meios materiais para o desempenho das atribuições do cargo de Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo após a determinação de distribuição imediata dos processos criminais. | |
| Processo 77/2007 (01:54) |
Levantamento de informações sobre os processos civis e criminais que o Ministério Público move contra seus membros. | |
| Processo 689/2007 (05:19) |
Alegação de uso de carros oficiais para fins particulares e de desvio de função de policiais militares no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. | |
| Processo 799/2007 (00:21) |
Requer a desconstituição do Ato Normativo nº 519-CPJ do Ministério Público do Estado de São Paulo. | |
| Processo 835/2007 apensos 875/2007; 885/2007; 1055/2007; 137/2008 (05:08) |
Consulta sobre os critérios usados para a prova de títulos do concurso público para servidores do Ministério Público do Estado do Espírito Santo. | |
| Processo 843/2007 (00:13) |
Requer a anulação de qualquer ato que implique na inscrição, deferimento ou apreciação do pedido de promoção do Dr. Edmir Martins ao cargo de Procurador de Justiça do Estado do Piauí. Pedido de liminar. | |
| Processo 265/2007 (03:36) |
Solicita providências acerca da tramitação de representação apresentada ao Ministério Público Federal no estado do Pará. | |
| Comunicado do conselheiro Osmar Machado (00:39) |
Confirma reunião administrativa e informa sobre a próxima sessão plenária. | |
| Processo 583/2007 (02:06) |
Consulta sobre art 4º, Inciso V, da Resolução nº 09/CNMP, Ministério Público do Estado de Sergipe. Teto remuneratório.Possibilidade de incorporação de proventos de aposentadoria previstos na Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Sergipe. | |
| Processo 47/2008 (02:55) |
Consulta acerca da viabilidade de designação, por ato oficil da instituição,de Bacharel em Direito recém-formado para o desempenho, em caráter voluntário ou remunerado, de Auxiliar de Promotoria ou Procuradoria de Justiça. | |
| Processo 861/2007 (04:11) |
Solicita esclarecimentos detalhados sobre a aplicação do disposto no art. 4º, incisos II e VII, da Resolução nº 09/CNMP. | |
| Encerramento (00:11) |
