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4ª Sessão Extraordinária de 2008
Sessão realizada em 19 de maio de 2008
Ata da sessão
Áudios divididos por item
| Abertura e ata anterior (01:10) |
Aprovação da Ata da 5ª Sessão Ordinária (05.05.2008). | |
| Comunicado do presidente Antonio Fernando de Souza (01:20) |
Termo de cooperação técnica com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para intercâmbio de informações e documentos. Negociações com o Ministério da Justiça. |
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| 15º Aniversáro da Lei Complementar 75/93. |
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| Processo 709/2006 (01:07) |
Reclamação Disciplinar contra Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Imputação de improbidade administrativa e abuso de autoridade. |
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| Processo 917/2007 (01:34) |
Solicita a revisão de decisão proferida pela Corregedoria Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais em processo de impugnação da permanência na carreira de membros daquele Parquet. |
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| Processo 826/2007 (00:11) |
Questiona a competência do Ministério Público Federal para requisitar informações de Tribunal de Justiça acerca do cumprimento de Resolução do Conselho Nacional de Justiça. | |
| Processo 154/2007 Processo 135/2007 (00:39) |
Solicita a revisão dos atos de subnormatização interna da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal. Solicitação de averiguação de fatos ocorridos no Juizado Especial Criminal e no Juizado da Infância e Juventude da comarca de Ouro Fino. |
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| Processo 758/2007 (01:04) |
Alegação de demora na tramitação de processo criminal imputada ao Ministério Público do Estado de Pernambuco. | |
| Processo 232/2008 (18:30) |
Falta de composição do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Acre com ameaça à autonomia do órgão. | |
| Processo 754/2007 (22:25) |
Alegação de inércia do Ministério Público Federal no Estado de Minas Gerais em investigar suposto crime de tráfico de órgãos. | |
| Comunicado do presidente Antonio Fernando de Souza (00:45) |
Adiamento dos processos 199/2006, 192/2008, 326/2008 e 348/2008. Retirado de pauta o processo 336/2008, por já ter sido decidido monocraticamente. |
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| Processo 178/2008 (25:13) |
Proposta de resolução que visa estabelecer parâmetros para a indicação e designação de membros do Ministério Público em 1º grau para exercer a função eleitoral. | |
| Processo 133/2005 (05:29) |
Reclamação em face de Procurador de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. | |
| Processo 300/2007 (17:53) |
Revisão de Processo Administrativo nº 001125-01/2007. | |
| Processo 720/2007 (07:35) |
Respostas ao Ofício-Circular/CNMP/SG nº 7/2006, sobre as providências adotadas pelas unidades do Ministério Público Nacional quanto à aplicação das vedações fixadas pela Resolução nº 1/CNMP e pelo Enunciado nº 1/CNMP em relação aos servidores ocupantes de cargos de direção. | |
| Processo 55/2008 (01:43) |
Requer o cancelamento da resolução CPJ n°002/2007 da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Pernambuco. Pedido de liminar. | |
| Processo 94/2008 (54:58) |
Procedimento de Controle Administrativo em face de concessão de disponibilidade remunerada a presidentes e diretores de entidades privadas de caráter associativo por parte das Procuradorias Gerais de Justiça. | |
| Comunicado da conselheira Ivana Auxiliadora (00:53) |
Mudança de composição da diretoria da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT). |
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| Processo 1052/2007 (02:04) |
Alegação de suposta ilegalidade por parte do Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo. Pedido de liminar. | |
| Processo 490/2007 (04:14) |
Questiona a legalidade da existência de jornadas de trabalho distintas no âmbito do Ministério Público do Estado do Maranhão. | |
| Processo 780/2007 (04:15) |
Solicita informações aos Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados de Goiás e Minas Gerais sobre a situação do Ministério Público nos Municípios integrantes da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno. | |
| Processo 208/2008 (24:16) |
Requer a declaração de suspeição e impedimento, com pedido suspensivo, do Conselheiro Alberto Machado Cascais Meleiro no processo 0.00.000.000180/2006-23. | |
| Processo 405/2007 (02:11) |
Alegação de ilegalidade na nomeação de membros do Ministério Público para cargos de Conselheiro da Polícia Civil do Estado do Paraná. Pedido de Liminar. | |
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Processo 109/2008 |
Alegação de omissão do Ministério Público do Estado de Minas Gerais na apuração de supostas irregularidades no inquérito policial que tramita na comarca de Teixeiras/Minas Gerais. Solicita informações acerca do procedimento para oferecimento de denúncia. | |
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Processo 180/2006 |
Cópia da decisão proferida na Extradição nº 1008. | |
| Processo 130/2008 (11:31) |
Requer a revisão de ato administrativo do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Pernambuco. | |
| Processo 166/2008 (02:08) |
Requer providênicas quanto ao arquivamento, por parte do Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, de inquéritos abertos contra quatro conselheiros do Tribunal de Contas do Estado. | |
| Processo 318/2008 (07:32) |
Encaminha cópia do acórdão proferido pelo plenário do Tribunal de Contas da União nos autos do processo nº TC 031.531/2007-7 para a adoção das medidas cabíveis. | |
| Arquivamento de sindicâncias. |
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| Comunicado do conselheiro Nicolao Dino (03:42) |
Prorrogação, para oitiva de testemunhas, por 30 dias dos processos administrativos disciplinares 939/2007 e 940/2007. |
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| Comunicado dos conselheiros (00:19) (20:08) |
Moção de apoio ao procurador Mauro Campbell, futuro ministro do STJ. | |
| Encerramento (05:58) |
