Aprovação da Ata da 17ª Sessão Extraordinária (17.12.2007).

Processo 678/2007
(03:49)

Consulta sobre a possibilidade de membro do Ministério Público expedir requisições sem prévia instauração de procedimento administrativo ou inquérito civil público.

Processo 163/2007
(28:33)

Solicita a avocação do processo disciplinar nº 7.455/2006, do Ministério Público do Estado do Espírito Santo.

Reclamação Disciplinar contra Membro do Ministério Público Federal.

Solicita a realização de sessões públicas do Conselho Superior do Ministério Público Militar, com transmissão via intranet aos membros do parquet e assegurada a presença física de qualquer membro do MPM no Plenário. Pedido de liminar.

Consulta. Pagamento de gratificação de substituição.

Solicita a declaração de nulidade das Portarias nºs 703/2007 e 341/2006, do Ministério Público do Estado do Acre, que designaram o reclamante a oficiar perante a 11ª Promotoria de Justiça Criminal, inviabilizando o exercício de suas atividades como Presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Acre. Pedido de liminar.

Alterações no calendário CNMP/2008.

Arquivamento de reclamações disciplinares e prorrogação da sindicância 683/2007.

Requer desconstituição e sustação da execução dos atos oriundos do julgamento do Conselho Superior do Ministério Público do Estado da Bahia, proferidos na sessão do dia 04 de dezembro de 2007. Pedido de liminar.

Solicita a desconstituição de permuta realizada entre membros do Ministério Público do Estado do Piauí e a determinação de provimento da 3ª Promotoria de Defesa do Consumidor de Teresina por promoção. Pedido de Liminar.

Requer a anulação do edital nº 86/07 e do ato nº 609/2007 da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Maranhão, que tratam da promoção por merecimento de membro do Ministério Público para a 3ª entrância. Pedido de Liminar.

Solicita a revisão do processo nº 08190.028848/06-84, oriundo do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

Solicita esclarecimentos quanto ao V concurso público do Ministério Público da União.

Requer seja declarado nulo o ato de publicação do Edital nº 258, do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Tocantins. Pedido de liminar.

Solicita a avocação do Processo Administrativo Disciplinar nº 003/2007, do Ministério Público do Estado do Acre.

Solicita a verificação de suposta irregularidade na denegação de remoção por parte do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Maranhão e da Subprocuradora-Geral de Justiça para assuntos administrativos do Estado do Maranhão. Pedido de liminar.

Proposta de alteração da Resolução nº 12, de 2006, com as modificações introduzidas pela Resolução nº25, de 03 de dezembro de 2007.