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9ª Sessão Ordinária de 2007
Sessão realizada em 3 de setembro de 2007
Pauta da sessão
Ata da sessão
Áudios divididos por item
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Abertura e ata anterior |
Aprovação da Ata da 12ª Sessão Extraordinária (20.08.2007). |
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Comunicado dos Conselheiros |
Conselheiros comentam atuação do MP no julgamento do mensalão no Supremo. |
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Caso Thales Ferri |
CNMP decide suspender promotor Thales Ferri. |
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Processo 658/2007 |
Solicita a anulação da Portaria nº 38, de 10/08/2007, da Corregedoria Nacional do Ministério Público, que requisitou membro do Ministério público do Distrito Federal e Territórios. Pedido de liminar. |
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Processo 652/2006 |
Consulta pela Procuradora-Geral do Trabalho acerca da possibilidade de conversão em pecúnia de licença-prêmio e férias não usufruídas por membros e servidores do Ministério Público da União quando de sua aposentadoria ou extinção do seu vínculo funcional com o Ministério Público. |
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Processo 313/2007 |
Proposta de Resolução sobre Instauração e Tramitação de Inquérito Civil no âmbito do Ministério Público Nacional. |
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Processo 313/2007 |
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Processo 227/2007 |
Requer a desconstituição de contrato administrativo firmado entre a Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Piauí e a Panificadora Ideal Ltda. Pedido de liminar. |
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Processo 227/2007 |
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| Processo 256/2006(02:58) | Questionamento sobre a legalidade da Portaria nº 591/05, da Procuradoria-Geral da República, que considerou prescritas as férias referentes a períodos aquisitivos anteriores a 2003, não gozadas por membros do Ministério Público da União. |
| Processo 10/2007 (00:37) |
Reclamação para evitar o trancamento de processo administrativo e a instauração de procedimento disciplinar. Pedido de liminar. |
| Processo 50/2006 (08:02) |
Reclamação em face de membro do Ministério Público. |
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Processos: 297/2007; 287/2007; 170/2007: 203/2007; 38/2007 |
Alegação de inércia de Ministérios Públicos Estaduais. |
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Processos: 493/2007; |
Consultas sobre prática jurídica. |
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Processo 396/2007 |
Alegação de dificuldades no acesso a autos de procedimentos em curso perante a Promotoria de Justiça de Matias Barbosa/MG. |
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Processo 24/2007 |
(Ofício nº 1414/2006/SG-CNMP)- Celebração e distrato de compra e venda de imóvel no Município de Apuí pelo Minstério Público do Estado do Amazonas. |
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Processo 398/2006 |
Alegação de descumprimento de dever funcional por membro do Ministério Público do Estado do Amazonas. |
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Processo 173/2007 |
Alegação de violação do princípio do promotor natural e ausência de promotores nas comarcas do interior do estado do Paraná. |
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Processo 459/2007 |
Requer a suspensão do concurso para ingresso na carreira do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais em virtude da ausência de participação da OAB no certame. |
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Processo 469/2007 |
Consulta sobre a existência de obrigatoriedade de realização de concurso público para cargos de servidor do Ministério Público do Estado de Sergipe. |
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Processo 481/2007 |
Solicita a designação de titulares para as promotorias vagas do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ou que os membros substitutos permaneçam por mais tempo nas promotorias assumidas. |
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Processo 367/2007 |
Solicita que o Ministério Público do Estado da Paraíba se abstenha de instaurar procedimento administrativo contra o requerente por se tratar de defesa de interesse individual disponível. |
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Processso 184/2007 |
Reclamações disciplinares contra membros do Ministério Público do Estado de Pernambuco. |
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Processo 123/2006 |
Reclamação Disciplinar em face de Maria Candelária di Ciero. |
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Processo 32/2007 |
Apuração de suposta irregularridade em concurso para provimento de vagas para estagiário na Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região. |
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Processo 443/2007 |
Solicita a anulação do Edital nº 025/07, que disciplina o concurso para ingresso na carreira do Ministério Público do Estado do Piauí, e o reconhecimento da impossibilidade de terceirização da realização do concurso. |
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Processo 443/2007 |
Solicita a anulação do Edital nº 025/07, que disciplina o concurso para ingresso na carreira do Ministério Público do Estado do Piauí, e o reconhecimento da impossibilidade de terceirização da realização do concurso. |
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Processo 457/2006 |
Reclamação disciplinar contra Membros do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. |
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Processo 281/2007 |
Alegação de inércia por parte do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. |
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Processo 522/2007 |
Consulta sobre os termos do anexo 3 da Resolução nº 12/CNMP. |
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Processo 394/2007 |
Sugere que o CNMP discipline a atuação das Promotorias e Procuradorias Especializadas na Defesa do consumidor, determine a criação de banco de dados com petições iniciais de ações coletivas de consumo e defina critérios para a caracterização da competência jurisdicional da Justiça Federal ou Estadual para a propositura de ações civis públicas. |
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Processo 138/2007 |
Requer informações sobre a atuação de membros do Ministério Píblico Federal que atuaram nas ações que visaram a impedir a renovação de contrato entre a emprsa GTECH Brasil e a Caixa Econômica Federal. |
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Comunicações Finais |
