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8ª Sessão Ordinária de 2007
Sessão realizada em 6 de agosto de 2007
Áudios divididos por item
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Abertura e ata anterior |
Aprovação da Ata da 7ª Sessão Ordinária, de 2 de julho de 2007. |
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Processo 313/2007 (00:19) |
Proposta de Resolução sobre Instauração e Tramitação de Inquérito Civil no âmbito do Ministério Público Nacional. |
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Processo 216/2007 |
Solicita o retorno ao Ministério Público comum de Procuradores de Justiça que atuam junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul e a Declaração Incidental de Inconstitucionalidade da Lei Estadual que autoriza tal exercício. Pedido de Liminar. |
| Processo 212/2007 (00:50) | Alegação de nepotismo no âmbito do Ministério Público do Estado do Mato Grosso. |
| Processo 47/2007 (57:06) |
Reclamação disciplinar em face de Membro do Ministério Público Federal. |
| Processo 668/2006 (23:32) |
Alegação de ilegalidade na manutenção de servidores cedidos de outros órgãos em detrimento da nomeação de servidores aprovados em concurso público no Ministério Público do Estado de Pernambuco. |
| Processo 588/2007 (08:07) |
Alegação de inércia do Ministério Público do Estado do Ceará na investigação de atos de improbidade Administrativa do prefeito da cidade de Camocim/CE. |
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Processo 208/2007 (1:03:05) |
Solicita a desconstituição de permuta realizada entre membros do Ministério Público do Estado do Piauí e a determinação de provimento da 3ª Promotoria de Defesa do Consumidor de Teresina por promoção. Pedido de Liminar. |
| Processo 673/2006 (08:32) | Autorização para colocação de cancelas em vias públicas para garantir a segurança de moradores de condomínios residenciais. Alegação de tratamento não isonômico para situações idênticas por parte do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. |
| Processo 575/2006 (01:45) | Crime cometido contra criança por pessoa com familiares no Judiciário. Receio de que a justiça não seja adequadamente aplicada. |
| Processo 652/2006 (19:17) |
Consulta pela Procuradora-Geral do Trabalho acerca da possibilidade de conversão em pecúnia de licença-prêmio e férias não usufruídas por membros e servidores do Ministério Público da União quando de sua aposentadoria ou extinção do seu vínculo funcional com o Ministério Público. |
| Comunicações Corregedoria (2:35) |
Informações sobre procedimentos da Corregedoria Nacional. |
| Processo 49/2007 (06:26) |
Encaminha o projeto de Decreto Legislativo nº 128/2007, que visa sustar a aplicação do § 1º do artigo 4º da Resolução nº 20/CNMP. |
| Processo 703/2006 (01:05) |
Pedido de acompanhamento e elaboração de nota técnica a respeito do PLS 131/03. |
| Processo 375/2007 (02:25) |
Alegação de ausência de Promotor de Justiça na Comarca de União dos Palmares/AL. |
| Processo 200/2006 (03:17) |
Alegação de inexistência de Promotor de Justiça na Comarca de Morada Nova de Minas Gerais. |
| Processo 100/2007 (05:25) |
Requer a nomeação de servidores aprovados em concurso público para o Ministério Público do Estado do Tocantins. |
| Processo 012/2007 (28:36) |
Pedido de invalidação de ato do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro que rejeitou nome de Promotor de Justiça para exercer função de supervisor de Comissão de Estágio Confirmatório-CECON. |
| Processo 593/2006 (02:35) |
Ausência de Promotor de Justiça na Comarca de Pindobaçu/Filadélfia no Estado da Bahia. |
| Processo 202/2007 (10:48) |
Reclamação contra suposta omissão do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. |
| Processo 066/2007 (11:10) |
Alegação de irregularidades em concurso para estagiários do Ministério Público do Trabalho em Londrina. |
| Processo 177/2007 (17:55) |
Requer seja o Projeto de Lei nº265/2007 submetido à análise crítica das comissões do Conselho Nacional do Ministério Público, para fins de emissão de nota técnica a ser encaminhada à Câmara dos Deputados. |
| Processo 210/2007 (07:51) |
Alegação de inércia por parte de membro do Ministério Público do Estado de Rondônia. |
| Processo 217/2007 (07:50) |
Proposta de Resolução. Acresce ao artigo 11 da Resolução nº 14/2006 o parágrafo único, para assegurar a nomeação de candidatos portadores de deficiência de forma alternada com os não portadores de deficiência. |
| Processo 444/2007 (12:17)
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Resolução nº 04/CNMP. Consulta Atividade Jurídica. Conciliador de juizado especial. |
| Processo 249/2007 (03:40) |
Alegação de nomeação de servidores desqualificados para o cargo de Agente de Polícia Científica da Coordenadoria de Perícias da Polícia Civil no Estado do Mato Grosso do Sul. |
| Processo 603/2006 (10:41) |
Proposta de resolução acerca da forma de realização de plantões nos dias não úteis, recessos e férias coletivas dos Tribunais Superiores pelos membros do Ministério Público. |
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(03:24) |
Requerimento para anular representação apresentada pelo Procurador-Geral de Justiça do Estado de Goiás. |
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Processo 576/2007 |
Proposta orçamentária do Conselho Nacional do Ministério Público – Exercício 2008. |
| Processo 544/2007 (03:31) |
Solicita elaboração de nota técnica a respeito do PLC nº 17/2007, do Estado de Minas Gerais. |
| Processo 549/2007 (00:25) |
Solicita o exame do PLC nº 17/2007, do Estado de Minas Gerais, pela comissão de planejamento estratégico e acompanhamento legislativo do CNMP. |
| Processo 451/2007 (38:45) |
Consulta sobre a possibilidade de o Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ser o substituto eventual do Procurador-Geral de Justiça nos casos de suspeição e impedimento. |
| Processo 505/2007 (40:12) |
Encaminha Projeto de Lei nº 1192/2006, de autoria do Deputado Federal Flávio Dino. |
| Processo 121/2007 (02:37) |
Requer a revisão dos itens 1, do capítulo II, 4 e 4.1, do capítulo X, do edital PGR/MPU nº 18/2006. Pedido de Liminar. |
| Processo 365/2007 (02:37) |
Alegação de irregularidades na Prefeitura do Município de Caldas Novas. |
| Processo 389/2007 (07:31) |
Resolução nº 4/CNMP. Consulta sobre atividade jurídica. |
| Comunicações finais (02:23) |
