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12ª Sessão Extraordinária de 2007
Sessão realizada em 20 de agosto de 2007
Pauta da sessão
Ata da sessão
Áudios divididos por item
| Abertura e ata anterior (01:20) |
Aprovação da Ata da 8ª Sessão Ordinária (06.08.2007). |
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Processo 313/2007 |
Proposta de Resolução sobre Instauração e Tramitação de Inquérito Civil no âmbito do Ministério Público Nacional. |
| Processo 447/2006 (2:45:09) |
Reclamação disciplinar em face de Membro do Ministério Público Federal. |
| Comunicado aos conselheiros (00:39) |
Posse do novo Procurador-Geral do Trabalho. |
| Processo 208/2007 (10:46) |
Solicita a desconstituição de permuta realizada entre membros do Ministério Público do Estado do Piauí e a determinação de provimento da 3ª Promotoria de Defesa do Consumidor de Teresina por promoção. Pedido de Liminar. |
| Processo 652/2006 (01:16) |
Consulta pela Procuradora-Geral do Trabalho acerca da possibilidade de conversão em pecúnia de licença-prêmio e férias não usufruídas por membros e servidores do Ministério Público da União quando de sua aposentadoria ou extinção do seu vínculo funcional com o Ministério Público. |
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Processo 4/2007 |
Procedimento de Controle Administrativo contra decisão proferida pelo Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo no Processo Administrativo CPP nº 70/2005. |
| Comunicados do Corregedor Nacional (04:01) |
Informações sobre procedimentos da Corregedoria Nacional. |
| Processo 235/2007 (20:56) |
Proposta de resolução que veda a admissão, por órgãos do Ministério Público, de servidores cedidos por outros órgãos, parentes de membros e servidores do Ministério Público. |
| Processo 574/2007 (32:25) |
Proposta de resolução que disciplina a atuação dos membros do Ministério público dos Estados perante os Tribunais de Contas e dá outras providências. |
| Comunicações finais (00:51) |
