Processo 212/2008

(1:03:19)

Suposta acumulação indevida de cargos; não cumprimento de requisição de informações administrativas pela Promotoria de Justiça da Fazenda Pública; não recolhimento de contribuição previdenciária de inativos e pensionistas.

Procedimento de Controle Administrativo que visa verificar a legalidade de ato administrativo que diz respeito à "falta de desconto da contribuição previdenciária dos inativos e pensionistas" por parte do Ministério Público do Estado do Amazonas.

Recursos Internos interpostos contra decisão da Corregedoria Nacional que determinou o arquivamento de Reclamação Disciplinar.

Pedido de providências contra ato do Promotor de Justiça Curador da Promotoria de Fundações e Entidades de Interesse Social do Estado do Piauí.

Procedimento de controle administrativo que visa apreciar o conteúdo dos atos normativos editados em atenção à resolução nº 19/2007. Ministério Público do Estado do Tocantins.

Encerramento Manhã
(00:52)

Requer a ampliação dos efeitos da decisão proferida pelo CNMP no processo 927/2008-13 para afastar a decisão administrativa que suspendeu o pagamento, bem como determinou a devolução dos valores recebidos a título de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI). Pedido de liminar.

Processo 867/2009
(07:49)

Pedido de revisão de Processo Disciplinar nº 2008.00186310 (CGMP - 1031/08)

Processo 1069/2008
(01:23)

Recurso Interno interposto contra decisão da Corregedoria Nacional que determinou o arquivamento de Reclamação Disciplinar.

Processo 101/2009
(02:03)

Embargos de Declaração opostos contra decisão plenária que negou provimento ao Recurso Interno.

Embargos de Declaração opostos contra decisão plenária que determinou a suspensão liminar do pagamento de todas as funções de confiança conferidas a membros do Ministério Público.

Embargos de Declaração opostos contra a decisão plenária que negou provimento ao Recurso Interno.

Alegação de excesso de prazo por parte do Ministério Público do Estado da Bahia - Comarca de Itaberaba - quanto à manifestação em Procedimento Preparatório Administrativo e em Inquéritos Civis e Criminais.

Alegação de omissão por parte de membro do Ministério Público do Estado da Bahia- Comarca de Itaberaba nos processos criminais nºs 549640-4/2004 e 629097-1/2005.

Requer a imediata suspensão do XLIV Concurso de ingresso na carreira de Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e a publicação, com prazo suficiente, para apresentação do pedido de isenção de taxa de inscrição pelos candidatos, com todas as informações pertinentes sobre a documentação necessária à sua aceitação. Pedido de liminar.

Solicita a regulamentação de plantões de atendimento nos finais de semana no Ministério Público Brasileiro.

Requer a designação de Promotores de Justiça para atuarem nas comarcas de Tucumã e Ourilândia do Norte, no Estado do Pará.

Requer a fiscalização das aposentadorias concedidas aos membros do Ministério Público de Estado do Mato Grosso, após a edição da Emenda Constitucional nº 41/2003.

Requer o pagamento de ajuda de custas e diárias no período em que foi lotado provisoriamente, de ofício, para a sede da PRT 8ª região, face ao entendimento de ilegalidade do ato administrativo da Procuradoria-Geral do Trabalho, o qual determinou seu deslocamento sem ônus para a administração.

Alegação de inércia por parte da Procuradoria Regional da República no Estado do Ceará acerca da ocorrência de crime ambiental na região de Eusébio/CE, causado pela empresa Isofarma Industrial Farmacêutica Ltda.

Embargos de Declaração opostos contra decisão que deferiu, em caráter liminar, suspensão de ato exarado pelo Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Acre.

Processo 025/2010
(01:07)

Apresenta sugestão para que o Conselho Nacional do Ministério Público efetive, por meio de regulamentação, procedimento fiscalizatório para escolha dos conselheiros tutelares previsto na lei 8069/90.

Levantamento sobre existência de cadastros de adoção no âmbito dos Ministérios Públicos Estaduais.

Recurso interno interposto contra decisão da Corregedoria Nacional que arquivou Reclamação Disciplinar.

Processo 979/2008
(02:57)

Embargos de Declaração opostos contra decisão plenária que negou provimento ao Recurso Interno.

Processo 030/2009

(01:07)

Procedimento de controle administrativo que visa apreciar o conteúdo dos atos normativos editados em atenção à Resolução nº 19/2007. Ministério Público do Estado de Pernambuco.

Processo 230/2009

(29:28)

Procedimento de Controle Administrativo que visa apreciar o conteúdo dos atos normativos editados em atenção à Resolução CNMP nº 19/2007. Ministério Público do Estado do Maranhão.

Processo 707/2009

(01:13)

Procedimento de Controle Administrativo contra ato do Colégio de Procuradores do Ministério Público do Estado do Amazonas que negou provimento ao recurso objeto do processo nº 26891/2008/PGJ. Concurso de remoção, pelo critério de merecimento, à 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Manacapuru/AM. Pedido de liminar.

Processo 223/2009

(07:15)

Procedimento de controle administrativo que visa apreciar o conteúdo dos atos normativos editados em atenção à Resolução nº 19/2007. Ministério Público do Estado de Pernambuco.

Processo 349/2009

(03:42)

Embargos de Declaração opostos contra decisão plenária que julgou o pedido improcedente.

Processo 1040/2009

(12:15)

Requer a desconstituição de ato administrativo e aplicação do princípio de isonomia entre membros do ministério público no que se refere à incidência de tributação sobre o abono de permanência.

Processo 1289/2009

(07:24)

Requer a anulação da Portaria nº 1088/2009 expedida pela Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre que concedeu à requerente 37 dias de férias compulsórias relacionadas ao exercício 2008/2009. Pedido Liminar.

Processo 1493/2009

(15:56)

Requer a obtenção de cópia integral do procedimento correicional nº 013/2009-CGMP, bem como da decisão que determinou seu arquivamento.

Processo 1556/2009

(05:22)

Recurso Interno interposto contra decisão que julgou prejudicada a pretensão de medida liminar.

Processo 042/2010

(02:01)

Visa analisar a adequação, no âmbito do Ministério Público do Estado do Amapá, do programa de estágio a estudantes, em conformidade com as disposições gerais da Resolução CNMP nº 42/2009.

Comunicados
(38:51)