A Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) tem o objetivo de promover a articulação dos órgãos responsáveis pela segurança pública, reunir e coordenar as ações de combate à violência e traçar políticas nacionais na área. Lançada em fevereiro de 2010, a iniciativa é resultado de parceria entre os Conselhos Nacionais do Ministério Público (CNMP) e de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça (MJ).
Cada um dos parceiros desenvolve uma ação integrada no âmbito da Enasp. O CNJ trabalha para erradicar as prisões em delegacias. O Ministério da Justiça atua na criação de cadastro nacional de mandados de prisão. O CNMP implementa ações para agilizar e dar maior efetividade à investigação, à denúncia e ao julgamento dos crimes homicídio. Para atingir esse objetivo, o CNMP fixou metas no lançamento da Enasp, revistas durante do Encontro Nacional da Enasp, em dezembro de 2010. São elas:
- Meta 1: Eliminar a subnotificação nos crimes de homicídio. Revista em dezembro de 2010, a meta passou a ser a identificação das causas da subnotificação, o que permitirá o direcionamento de esforços específicos para sua redução. Subgrupo de trabalho coordenará pesquisa, com prazo até 31 de dezembro de 2012 para apresentação das causas da subnotificação.
- Meta 2: Concluir todos os inquéritos e procedimentos que investigam homicídios dolosos instaurados até 31 de dezembro de 2007 (veja aqui o relatório de execução). Evoluiu para um segundo estágio, buscando atualmente o esclarecimento das investigações deflagradas até 31/12/2008. Prazo para a conclusão dos referidos inquéritos (2007 e 2008): abril de 2013.
Acompanhe o andamento da Meta 2 pelo Inqueritômetro.
- Meta 3: Alcançar a pronúncia em todas as ações penais por crimes de homicídio ajuizadas até 31 de dezembro de 2008. A revisão da meta estendeu o prazo para até dezembro de 2012.
- Meta 4: Julgar as ações penais relativas a homicídio doloso distribuídas até 31 de dezembro de 2007. A revisão da meta estendeu o prazo para até dezembro de 2012.
Veja aqui o relatório de execução das Metas 3 e 4.
- Meta 5: Aprimorar o programa de proteção às vítimas, testemunhas e depoentes especiais, de forma a aumentar o número de Estados aderentes, com aumento do número de pessoas assistidas e redução do número de casos de abandono do programa.
- Meta 6 : Capacitar de forma conjunta os agentes do sistema de Segurança e Justiça na persecução penal do crime de homicídio, mediante a instituição de curso, cuja metodologia e programa foram estabelecidos com a participação de delegados, promotores, peritos, juízes e defensores de todas as Unidades Federativas.
Veja aqui todos documentos relativos à Enasp.
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