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Atento às demandas da segurança pública no país, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) tem participado da articulação dos órgãos responsáveis pelo setor, por meio da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp).
Lançada em fevereiro de 2010, a Enasp busca reunir e coordenar as ações de combate à violência e traçar políticas nacionais na área. A iniciativa é resultado de parceria entre o CNMP, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Ministério da Justiça (MJ).
Cada um dos parceiros coordena o desenvolvimento de uma ação integrada no âmbito da Enasp. O CNJ trabalha para erradicar as prisões em delegacias. O Ministério da Justiça atua na criação de cadastro nacional de mandados de prisão. O CNMP implementa ações para agilizar e dar maior efetividade à investigação, à denúncia e ao julgamento dos crimes homicídio. Nessa ação, foram estabelecidas as seguintes metas:
- Eliminar a subnotificação nos crimes de homicídio e identificar as causas das subnotificações
- Concluir todos os inquéritos e procedimentos que investigam homicídios dolosos instaurados até 31 de dezembro de 2007 - Nos estados com mais de quatro mil inquéritos abertos, o prazo para conclusão dos inquéritos vai até 31 dezembro de 2011. Nos estados com menos de quatro mil inquéritos, o prazo termina em 31 julho de 2011
- Alcançar a pronúncia em todas as ações penais por crimes de homicídio ajuizadas até 31 de dezembro de 2008
- Julgar as ações penais relativas a homicídio doloso distribuídas até 31 de dezembro de 2007
- Aprimorar do programa de proteção a vítimas, testemunhas e depoentes especiais, de forma a aumentar o número de estados aderentes, com aumento do número de pessoas assistidas e redução do número de casos de abandono do programa
Confira as ações da Enasp e seus gestores, dados mensais, documentos e orientações de boas práticas
Veja o demonstrativo do total de inquéritos instaurados até 2007 - em tramitação no ano de 2011, nas unidades federativas brasileiras, pelo Inqueritômetro
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Cnmp Em Sua Defesa 
