Resolução

Assunto

Aprovação

Publicação

Estabelece parâmetros para a indicação e a designação de membros do Ministério Público para exercer função eleitoral em 1º grau.

Disciplina a residência na Comarca pelos membros do Ministério Público e determina outras providências.

17/12/2007

31/12/2007, DJ, Seção 1, páginas 1/2.

Cria o Núcleo de Ação Estratégica – NAE, altera dispositivos da Resolução n. 12, de 2006, e dá outras providências.

03/12/2007

31/12/2007, DJ, Seção 1, página 1.

Altera dispositivos da Resolução n. 14, de 6 de novembro de 2006, que dispõe sobre regras gerais regulamentares para o concurso de ingresso na carreira do Ministério Público.

03/12/2007

13/12/2007, DJ, Seção 1, página 1155.

Determina e estabelece prazos para o fim das atividades dos membros dos Ministérios Públicos Estaduais perante Tribunais de Contas

26/9/2007, DJ, Seção 1, página 847.

Veda a admissão, por órgãos do Ministério Público, de servidores cedidos ou postos à disposição por outros órgãos, que sejam parentes de membros e servidores do Ministério Público e dá outras providências. (Texto com a alteração adotada pela RESOLUÇÃO Nº 28, de 26 de fevereiro de 2008).

16/7/2007, DJ, Seção 1, página 108.

Regulamenta o artigo 9º da Lei Complementar n.º 75/93 e o artigo 80 da Lei n.º 8.625/93, disciplinando, no âmbito do Ministério Público, o controle externo da atividade policial.

20/6/2007, DJ, Seção 1, páginas 836/837.

Acresce à Resolução nº 06, um parágrafo único, concedendo prazo para que os Ministérios Públicos dos Estados elaborem ato normativo interno, compatibilizando as atribuições dos cargos comissionados com o disposto no artigo 37, V, da Constituição Federal

20/6/2007, DJ, Seção 1, página 836.

Disciplina o exercício de cargos de Direção e Administração em Cooperativas de Crédito por membros do Ministério Público e dá outras providências

19/6/2007, DJ, Seção 1, página 1064.

Revoga a Resolução/CNMP nº 15/2006, de 04 de dezembro de 2006.

17/4/2007, DJ, Seção 1, página 942.

Dá nova redação ao artigo 1.º da Resolução/CNMP n.º 08/2006, de 08 de maio de 2006 .

15/2/2007, DJ, Seção 1, página 897.

Dá nova redação e retifica os artigos 1.º e 2.º da Resolução/CNMP n.º 09/2006, de 05 de junho de 2006 e ao artigo 2.º da Resolução/CNMP n.º 10/2006, de 19 de junho de 2006.(Revogada pela RESOLUÇÃO Nº 17, de 02 de abril de 2007).

06/12/2006, DJ, Seção 1, página 990.

Dispõe sobre Regras Gerais Regulamentares para o concurso de ingresso na carreira do Ministério Público Brasileiro.

7/12/2006, DJ, Seção 1, páginas 1472/1473.

Regulamenta o art. 8º da Lei Complementar 75/93 e o art. 26 da Lei n.º 8.625/93, disciplinando, no âmbito do Ministério Público, a instauração e tramitação do procedimento investigatório criminal, e dá outras providências.

9/10/2006, DJ, Seção 1, páginas 1060/1061.

Dispõe sobre a aplicação do controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público.

29/9/2006, DJ, Seção 1, página 993.

Número 11

Alteração da Resolução n.º 4/2006, que regulamenta o conceito de atividade jurídica para fins de inscrição em concurso público de ingresso na carreira do Ministério Público e dá outras providências, para acrescentar o parágrafo único no art. 1.º. (Prejudicada pela revogação da RESOLUÇÃO Nº 4. de 20 de fevereiro de 2006).

7/8/06

29/8/2006, DJ, Seção 1, página 677.

Número 10

Dispõe sobre a aplicação do teto remuneratório constitucional para os servidores do Ministério Público da União e para os servidores e membros dos Ministérios Públicos dos Estados que não adotam o subsídio. (Texto com a alteração adotada pela RESOLUÇÃO Nº 15, de 04 de dezembro de 2006).(Vide RESOLUÇÃO Nº 17, de 02 de abril de 2007).

7/7/2006, DJ, Seção 1, página 72.

Dispõe sobre a aplicação do teto remuneratório constitucional e do subsídio mensal dos membros do Ministério Público. (Texto com a alteração adotada pela RESOLUÇÃO Nº 15, de 04 de dezembro de 2006)(Vide RESOLUÇÃO Nº 17, de 02 de abril de 2007)

21/6/2006, DJ, Seção 1, página 43.

Dispõe sobre impedimentos e vedações ao exercício de advocacia por membros do Ministério Público com respaldo no § 3º do art. 29 do ADCT da Constituição Federal de 1988. (Texto com a alteração adotada pela RESOLUÇÃO Nº 16, de 30 de janeiro de 2007).

15/5/06, DJ, Seção 1, página 933.

Disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de servidores do Ministério Público, ocupantes de cargo de direção e chefia, e dá outras providências. No Art. 1º : (Redação dada pela RESOLUÇÃO Nº 21, DE 19 DE JUNHO DE 2007). (Texto com a alteração adotada pela RESOLUÇÃO Nº 28, de 26 de fevereiro de 2008).

27/4/06, DJ, Seção 1, página 500.

Disciplina o encaminhamento, pelos Chefes dos Ministérios Públicos dos Estados, de proposta de regulamentação do artigo 37, V, da Constituição da República e dá outras providências. (Texto com a alteração adotada pela RESOLUÇÃO Nº 19, de 22 de maio de 2007).

27/4/06, DJ, Seção 1, página 500.

Número 05

* Decisão de prorrogação do prazo

Disciplina o exercício de atividade político-partidária e de cargos públicos por membros do Ministério Público Nacional.

24/3/06, DJ, Seção 1, página 922.

Regulamenta o conceito de atividade jurídica para fins de inscrição em concurso público de ingresso na carreira do Ministério Público e dá outras providências. (Texto com a alteração adotada pela RESOLUÇÃO N.º 11, de 07 de agosto de 2006). (Revogada pela RESOLUÇÃO Nº 29, de 31 de março de 2008).

23/2/06, DJ, Seção 1, página 582.

Dispõe sobre o acúmulo do exercício das funções ministeriais com o exercício do magistério por membros do Ministério Púbico da União e dos Estados.

28/12/05, DJ, Seção 1, página 3.

Dispõe sobre os critérios objetivos e o voto aberto e fundamentado nas promoções e remoções por merecimento de membros dos Ministérios Públicos da União e dos Estados.

07/12/05, DJ, Seção 1, página 636.

14/11/05, DOU, Seção 2, página 76.