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Portarias legislação
Up one level
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Portarias da Secretaria Geral
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Instrução Normativa nº1, de 2 de abril de 2008
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Dispõe sobre o fornecimento de cópias reprográficas a terceiros.
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Portaria 01/2008
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Limita o número de laudas das petições encaminhadas ao Conselho Nacional do Ministério Público via fax ou correio eletrônico ao máximo de quinze páginas.
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Portaria 02/2008
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Designa servidores ocupantes de cargos de Analista Processual, e os respectivos substitutos, para coordenar as atividades administrativas dos gabinetes e assessorar os Conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público.
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Portaria 03/2008
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Cria o Núcleo de Acompanhamento das Decisões do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.
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Portaria 04/2008
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Designa servidores como gestores de contrato.
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Portaria 05/2008
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Designa servidores como gestores de contrato.
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Portaria 06/2008
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Designa servidores como gestores de contrato.
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Portaria 07/2008
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Designa servidores como gestores de contrato.
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Portaria 08/2008
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Designa servidores como gestores de contrato.
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Portaria 09/2008
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Designa servidores ocupantes de cargos de Analista Processual, e os respectivos substitutos, para coordenar as atividades administrativas dos gabinetes e assessorar os Conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público.
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Portaria 10/2008
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Designa servidores como gestores de contrato.
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Portaria 11/2008
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Designa servidores como gestores de contrato.
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Portaria 12/2008
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Designa servidores como gestores de contrato.
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Portaria 13/2008
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Designa servidores como gestores de contrato.
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Portaria 14/2008
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Revoga as Portarias nºs 04 e 05, de 18 de junho de 2008; 06, 07 e 08, de 28 de agosto de 2008; 10, de 03 de setembro de 2008; e 12, de 09 de setembro de 2008.
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