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Projetos de Resolução do CNMP
Up one level| TÃtulo | Assunto |
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Projeto de Resolução de 6 de outubro de 2008
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Institui a obrigatoriedade da instauração de correições periódicas no âmbito dos Ministérios Públicos da União e dos Estados. |
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Projeto de Resolução de 17 de novembro de 2008 - II
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Altera dispositivos da Resolução nº 1, de 7 de novembro de 2005, e da Resolução nº 7, de 17 de abril de 2006. |
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Projeto de Resolução de 17 de novembro de 2008 - I
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Altera dispositivos da Resolução nº 12, de 18 de setembro de 2006. |
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Projeto de Resolução de 18 de janeiro de 2008
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Altera o § 1º, do art. 1º, da Resolução n. 12, de 2006. |
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Projeto de Resolução de 23 de abril de 2007
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Acresce à Resolução nº 14/2006 o parágrafo único ao art. 11, para assegurar a nomeação de deficientes fÃsicos de forma alternada com os não deficiente... |
