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1ª Sessão Extraordinária de 2008
Sessão realizada em 26 de fevereiro de 2008
Áudios divididos por item
| Abertura e ata anterior (00:51) |
Aprovação da Ata da 2ª Sessão Ordinária (25.02.2008). |
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Processo 863/2007 |
Aponta supostas irregularidades em nomeações para cargos comissionados no Ministério Público do Estado do Tocantins. |
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Processo 162/2007 |
Autos do Processo Disciplinar nº 8.887/2006 do Ministério Público do estado do Espírito Santo avocados. |
| Processo 227/2007 (1:07:49) |
Requer a desconstituição de contrato administrativo firmado entre a Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Piauí e a Panificadora Ideal Ltda. Pedido de liminar. |
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Processo 163/2007(2:33:00) |
Avocação do processo disciplinar nº 7.455/2006, do Ministério Público do Estado do Espírito Santo. |
| Processo 682/2007 (1:18:16) |
Solicita a anulação de decisão referente a julgamento de concurso de promoção realizado pelo Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí. Pedido de Liminar. |
| Processo 216/2007 (30:43) |
Solicita o retorno ao Ministério Público comum de Procuradores de Justiça que atuam junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul e a Declaração Incidental de Inconstitucionalidade da Lei Estadual que autoriza tal exercício. Pedido de Liminar. |
| Processo 796/2007 (07:43) |
Solicita a avocação do Processo Administrativo Disciplinar nº 003/2007, do Ministério Público do Estado do Acre. |
| Processo 844/2007(08:46) | Proposta de alteração da Resolução CNMP nº 21/2007. |
| Processo 946/2007 (02:50) |
Consulta. Aplicabilidade da Lei Estadual nº 8.995/07, do Rio Grande do Norte, que trata de licença-maternidade, às servidoras do Ministério Público. |
| Processo 897/2007(34:59) | Requer a desconstituição de atos referentes à atuação do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado - GAECO, do Ministério Público do Estado de São Paulo, e à designação de Promotores de Justiça para atuarem no referido grupo. Pedido de Liminar. |
| Processo 1048/2007(16:06) | Solicita avocação de processo administrativo disciplinar n° 003/2007 contra membro do Ministério Público do Estado do Piauí. |
| Processo 35/2008 (00:57) |
Alegação de suposta omissão e desinteresse do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Pernambuco em deferir a resolução do XXIII concurso de ingresso na carreira deste Estado. Pedido de liminar. |
| Comunicado do presidente do CNMP, Antonio Fernando de Souza (00:57) |
Alteração no calendário do CNMP/2008: 4ª Sessão Ordinária, dia 7 de março. |
| Comunicado da conselheira Ivana Santos (00:38) |
Esclarecimentos sobre o julgamento do processo 227/2007-30 nesta sessão. |
| Comunicados da Corregedoria Nacional (02:21) |
Arquivamento e prorrogação de sindicâncias. Solicita informações ao Procurador-Geral de Justiça do Estado de Goiás acerca de providências tomadas quanto à existência de mulheres presas na mesma cela que homens. |
| Encerramento (00:09) |
