Aprovação da Ata da 12ª Sessão Ordinária (03.12.2007).

Alegação de inércia por parte do Ministério Público Federal. 

Requer revisão do Procedimento Disciplinar Administrativo nº 10691-09.00/03-0, do Colégio de Procuradores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. 

 Consulta sobre a possibilidade de membro do Ministério Público expedir requisições sem prévia instauração de procedimento administrativo ou inquérito civil público.

Requer decretação de nulidade de ato administrativo com suspensão da promoção, pelo critério de merecimento, ao cargo de Procurador de Justiça do Estado do Paraná. Pedido de liminar.  

Reclamação disciplinar em face de Membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. 

 Solicita a avocação do processo disciplinar nº 7.455/2006, do Ministério Público do Estado do Espírito Santo.

 Análise dos dados enviados pelos Ministérios Públicos dos Estados e da União em cumprimento à Resolução n° 12/CNMP relativos ao ano de 2007.

Aprovação do Calendário para 2008. 

 Providências tomadas pelos MPs no combate à violência na região do Entorno do Distrito Federal.

Solicita a revisão de decisão do Corregedor Nacional do Ministério Público que afastou alegação de suspeição do sindicante nos autos da sindicância nº 474/2006-55. 

Processo 474/2006 apensos 475/2006 e 146/2007
(02:55:13)

 Reclamação Disciplinar contra Membro do Ministério Público Federal.

 Verificação de quais os membros do Ministério Público dos Estados e da União residem fora da comarca de lotação.

 Relatório de Atividades 2007 e proposta de alteração da Resolução 12/CNMP.

 Alegação de parcialidade do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Piauí em ação que trata de reintegração de servidores públicos do Município de Geminiano. 

Processo 759/2007 apensos 805/2007 e 854/2007
(26:38)

 Consulta sobre limitação de idade imposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul no concurso público para preenchimento de vagas de Promotor de Justiça.